Área de Atuação
Direito Previdenciário
Assessoria quanto aos direitos e obrigações decorrentes da seguridade social e, em especial, da Previdência Social, contemplando concessão de aposentadorias, desaposentação, dentre outros serviços.
• Revisão do Coeficiente Fator Previdenciário;
• Tese do melhor beneficio;
• Ação de concessão de benefícios auxilios e pensões;
• Ação concessiva de aposentadoria;
• Ação revisional de aposentadoria.
A BEJ Advogados oferece serviços de consultoria em Direito Constitucional através da elaboração de análises, estudos e pareceres legais em temas como ordem econômica, separação de poderes, competências constitucionais de entes políticos, Administração Pública, partidos políticos, orçamento público e direitos fundamentais.
• Consultoria na avaliação da constitucionalidade de projetos de lei;
• Exame de impacto regulatório sobre as atividades privadas; • Acompanhamento do processo legislativo incluindo o exame de emendas discussão e votação, sanção ou veto.
• Apresentação de recursos e manifestações perante o Supremo Tribunal Federal-STF;
• Participação em audiências com Ministros e a defesa oral em julgamentos em ações.
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Notória especialização nas relações do poder público em consultoria jurídica especializada em contratações públicas, regulação, serviço público, intervenção do Estado no domínio econômico, social e na propriedade, bens públicos, improbidade administrativa, processo administrativo, responsabilidade civil do Estado, servidores públicos, finanças públicas e orçamento e processo legislativo.
• Consultoria em projetos públicos de infraestrutura, estruturação de concessões e parcerias público-privadas;
• Parcerias societárias entre poder público e iniciativa privada;
• Privatização de empresas públicas, consórcios públicos, convênios de cooperação e contrato de programa;
• Elaboração de manifestações, defesas e recursos em processos administrativos de todas as naturezas (sancionatórios, invalidatórios, anulatórios, convalidatórios e disciplinares) e em processos de análise da legalidade de contratos e atos jurídicos análogos, contas da administração financeira dos entes públicos, exames prévios de editais de licitação, representações, denúncias e inquéritos civis.